1º Ministro quer dar o C.U. aos Portugueses
É verdade, o tão falado Cartão Unico parece que vai avançar. O actual Executivo quer criar cartão único do automóvel e cartão predial. E a União Europeia quer aproveitar ideias do projecto português do cartão único do cidadão para o bilhete de identidade único que pretende criar no espaço europeu, disse à LUSA o secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues. Este cartão vai integrar as normas do bilhete de identidade europeu, contudo, vai incluir mais informações. Numa Conferência de Berlim, foi-lhe pedida informação sobre o trabalho que Portugal já desenvolveu para a criação do cartão único do cidadão. O novo cartão apenas incluirá as informações que constam actualmente em quatro documentos: bilhete de identidade, cartão de contribuinte, de utente e de eleitor. Não haverá lugar para um número de identificação único (proibido pelo artigo 35.º da Constituição), que refere no n.º 4 do artigo 35.º; “É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.”; e no n.º 5 “ É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.”; nem o cartão incluirá qualquer base de dados. Mas para além deste cartão, o Governo pretende criar um documento único respeitante ao automóvel, que reúna dados como, o registo de propriedade e as informações da Direcção geral de viação; e um cartão com toda a informação predial, onde constará a realidade factual da propriedade imobiliária, bem como o registo predial, as inscrições matriciais e as informações cadastrais. O que se pretende com a criação destes cartões, é facilitar e simplificar a vida ás pessoas e reduzir custos ao Estado.
posted by No Mundo da Oliveirinha @ 11:33
1 Comments:
bom, não quero saber do cartão unico pra nada. quero é saber quem é o dono deste blog para lhe dar os parabéns por nos ter dado os parabéns e por já ter colocado o nosso blog no seu blog.
quem sois, ó amigo. só espero que não sejais amigo do gajo dudegredo.esse gajo é um boi.tenho dito.
qual anónimo, qual quê, sou o ego esquerdo, pois tá claro
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